Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprova por unanimidade Lei de Fomento e Difusão Cultural

A Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou, por unanimidade, na terça-feira, dia 29 de novembro, a Lei de Fomento e Difusão Cultural que permitirá uma política pública de implantação da economia artística e criativa.

Com a Lei, 20% do orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura, que será de verba própria e obrigatória, será destinado para execução de abertura de editais de financiamento da atividade cultural e artística. Associações e grupos culturais e artistas autônomos poderão ter acesso a este programa, que vai permitir que se inicie, em Cabo Frio, uma nova política pública de implantação da economia artística e criativa:

- Foi um grande avanço para o financiamento público de editais, resultado de um trabalho de equipe que une os funcionários da Secretaria de Cultura, da Procuradoria, da Secretaria Estadual de Cultura e do Ministério da Cultura, além dos vereadores, que votaram no projeto – afirmou o Secretário de Cultura de Cabo Frio, José Correia.

Agora, a Lei voltará para o Executivo a fim de ser sancionada pelo Prefeito Marcos da Rocha Mendes, e depois será publicada em Diário Oficial.


Viviane Rocha

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Coordenadoria Geral de Comunicação Social